Somente 44 municípios em todo o País concluíram todo o processo de elaboração e sanção do plano municipal de Educação. O número representa 0,75% de todas as cidades brasileiras. O prazo para que todos os entes federados elaborem ou atualizem seus planos se esgota no dia 26 de junho.
A data está estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº 13.005/14). De acordo com o oitavo artigo do texto, “Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. O PNE foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 25 de junho do ano passado.
Além disso, a lei afirma que os processos de elaboração e adequação dos planos “serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil”.
Entre os municípios que já aprovaram seus planos, três estão em Santa Catarina (SC), dez no Rio Grande do Sul (RS), um em São Paulo (SP), dois em Minas Gerais (MG), dois no Mato Grosso (MT), um no Mato Grosso do Sul (MS), três no Maranhão (MA), seis na Paraíba (PB), um em Pernambuco (PE) e treze na Bahia (BA). As demais unidades da federação não têm nenhum município com plano aprovado e sancionado.
O Ministério da Educação (MEC) mantém um site que orienta os gestores públicos para a elaboração dos planos. A página, cujo título é Planejando a Próxima Década, contém material didático e um mapa do País atualizado em tempo real com os municípios e Estados que já concluíram o processo.
Fonte: Todos pela Educação
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