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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

NOTÍCIA: Justiça do RN entra em conflito com a do RJ para não manter bandidos cariocas no presídio Federal.



Márcio José Guimarães, o Thaca
Foto extraída do Jornal Show Francisco

Márcio José Guimarães, o Tchaca, que tem fama de matar policiais, e outros sete detentos igualmente temidos estão pressos no presídio federal em Mossoró. Porém, estes já deveriam ter sido devolvidos à polícia carioca, pelo fato de já terem concluído o tempo de um ano de regime RDD, que é uma espécie de isolamento total. No entanto, a Justiça do Rio de Janeiro entrou em conflito com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte para manter em Mossoró o temido traficante . 

No entanto, a Vara de Execuções do Rio de Janeiro ingressou no Superior Tribunal de Justiça com uma ação denominada juridicamente de conflito de competência.
Trata-se de um recurso jurídico usado quando tem dois tribunais que se julgam aptos para julgar um mesmo processo.  Essa batalha judicial se iniciou no mês de junho de 2014.No caso, a Justiça do Rio de Janeiro se julga competente para determinar a permanência dos bandidos no Presídio Federal de Mossoró.  Enquanto isso, o juiz corregedor do Presídio Federal entende que esta decisão é dele e já determinou o retorno dos bandidos do Rio de Janeiro. 

O caso espera para ser julgado pleo STJ. Por isso, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro fez uma solicitação ao juiz federal Walter Nunes, corregedor do Presídio Federal de Mossoró, para deixar o Tchaca preso em Mossoró por mais tempo porque este é muito perigoso para ficar nos presídios do Estado e quer ele longe e isolado, mas o pedido foi negado no dia 23 de janeiro passado. 

Resta apenas esperar pela morosa justiça para decidir. 



Adaptado de http://www.passandonahorarn.com por Fonte Tapuya. 


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