Foi pouco divulgado, mas no dia 14 de julho de 2016, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão plenária, um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que determina a convocação dos aprovados em concursos públicos por meio de correspondência endereçada a eles, com Aviso de Recebimento (AR).
Trata-se de uma iniciativa que visa evitar problemas de candidatos que realizam concursos públicos e acabam perdendo a vaga por não saberem que foram convocados. Isto porque, até a aprovação desta lei, as convocações eram realizadas somente por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), uma imprensa muito restrita, que nem todo mundo tem o hábito de consultá-la. Com a convocação por correspondência, com o AR, espera-se acabar esse transtorno.
O Projeto de Lei está em espera pela sanção do Governo do Estado.
Informações extraídas do Portal no Ar/RN
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