OPINIÃO: Ineficiência carcerária, temor dos apodienses diante dos acontecimentos

Penitenciária de Alcacuz no RN, após movimentos presidiários em março de 2015

Uso a imagem do Presídio de Alcaçuz após os princípios de rebeliões ocorridos no mês de março de 2015 para inferir sobre todo o processo de crescimento que tenho observado no sistema carcerário do nosso país. é inegável a descaracterização da validade de um sistema prisional, após observarmos o estado em que ficou este presídio, um pavilhão inteiro destruído e realmente sem condições de abrigo a qualquer apenado, em especial quando se fala em segurança. 

Aliás, segurança nos presídios do RN não existe. Todos os dias ocorrem tentativas de fuga, quando não é em Natal é Mossoró e nas demais cidades que contam com presídios. 

E sabemos que tudo isso ocorre porque nosso sistema carcerário está falido, há anos, nestes últimos dias a situação somente tem piorado. Lendo um artigo de Virgínia Camargo (advogada) acerca desta temática, a mesma coloca que 

"Sabemos que o sistema carcerário no Brasil  está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje, é de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco". 

O contexto citado é inegável e essas situações em nada, mas em nada mesmo possibilitam a recuperação de um preso, seja qual for o motivo e característica do crime cometido. Acredito até, que em um ambiente destes, quanto menor o crime ou até mesmo a inocência de um apenado pode ser motivo de cada vez mais revolta por se encontrar ali, no meio de tanta desumanidade. 

O filósofo Francês Michel Foucault, em seu livro "Vigiar e Punir", quando realizou estudos sobre o contexto de prisões no século XIX coletou que as rebeliões, ou revoltas em prisões da época apresentavam reivindicações dos presos não atendidas, principalmente com relação ao tratamento dispensado pelos funcionários do sistema penitenciário, como também pela falta de políticas de recuperação do preso. Veja-se as palavras de Foucault: 

"Tratava-se bem de uma revolta, ao nível dos corpos, contra o próprio corpo da prisão. O que estava em jogo não era o quadro rude demais ou ascético demais, rudimentar demais ou aperfeiçoado demais da prisão, era sua materialidade medida em que ele é instrumento de vetor de poder; era toda essa tecnologia do poder sobre o corpo, que a tecnologia da “alma” – a dos educadores, dos psicólogos e dos psiquiatras – não consegue mascarar nem compensar, pela boa razão de que não passa de um de seus instrumentos". 

Não podemos negar que nossas prisões são depósitos de criminosos, e que, lá dentro não existe nada, sequer uma ação por mais pequena e simples que seja, para que alguém com instinto cruel e sanguinário, com tendência para o crime possa mudar sua atenção humana a outras atividades. A falta disso provoca a ociosidade mental do pensamento sadio, o que faz proliferar a engrenagem estratégia do instinto criminoso, o ampliando cada vez mais, tornando até o inocente em aluno do crime e possíveis títulos cada vez mais elevados na patente criminológica. 

E o que mais impressiona é a capacidade que essa ineficiência tem de se ampliar para os mais longínquos e pacatos lugares do país. Antes, somente ouvíamos falar em rebeliões nos grandes presídios, agora vemos isso nas cadeias públicas, nas pequenas detenções em cidades interioranas. No RN, em março, podemos observar os movimentos em diversas cidades. 

Podemos também observar que em uma das cidades não havia tal realidade: Apodi, enquanto se noticiava a situação precária da carceragem em todo o estado, se apresentava com uma realidade totalmente distinta. Um Centro de Detenção Provisória (CDP) ampliado às custas de um trabalho louvável da justiça juntamente com os gestores da instituição, leva a cidade aos mais longínquos recantos que a desconheciam pelo exemplo de carceragem. Isso ocorreu há poucos dias, assim como também a notícia de que alguns presos, justamente pela ineficiência e situação em que está vivendo o sistema prisional do Estado foram enviados para cá, porque havia lugares para eles. 

Não discordamos da generosidade, muito menos da solidariedade que é necessária a toda e qualquer política pública. Contestamos é o envio dos presos sem a devida reflexão e sustentação para as possíveis consequências que  a ação pode causar. De antemão foi tomado conhecimento que os presos vieram, mas faltaram colchões e alimentos, isso foi divulgado na imprensa. 

Hoje, sexta-feira, 17 de abril, acorda-se com a notícia de que mulheres foram presas tentando entrar com uma bagagem que nada mais é do que um conjunto de instrumentos para ações de fuga e manutenção do crime organizado que ocorre com gerenciamento vindo de dentro das prisões. 

Mulheres Presas 

Objetos apreendidos no poder das mulheres que foram presas 

Sabemos que a notícia não é motivo para sairmos por aí incentivando o pânico na nossa sociedade. Mas, o fato deve ser olhado com atenção, principalmente pelos gestores das políticas públicas que se inserem no contexto do atendimento à carceragem no Estado.Tínhamos um CDP digno de elogios, no qual o tratamento aos presos estava seguindo um caminho da construção de um tratamento de RECUPERAÇÃO SOCIAL dos apenados. Mas, será que depois de LOTADO por esses presos, o lugar é o mesmo? 

O nosso temor é que a ineficiência carcerária se instale por aqui em um contexto ainda em construção da DIGNIDADE. 

Por Mônica Freitas