Pontos polêmicos da terceirização do PL 4330/04

Centrais sindicais protestam e convidam os trabalhadores à luta. 

O PL 4330/04 tem causado um reboliço tremendo no que se refere à sua votação porque trata-se de um projeto que muda o setor trabalhista de todo o país, não somente no que concerne às atividades pelas quais são responsáveis as empresas do setor privado. A opinião pública tem se manifestado contra o referido projeto porque este envolve quatro grandes polêmicas, as quais têm causado protestos das centrais sindicais; e depois de sua votação no Congresso Nacional, uma revolta muito grande entre os trabalhadores brasileiros. 

As polêmicas se referem à abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; às obrigações trabalhistas que, a partir da terceirização passam a ser de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e por fim a terceirização que também abrange o serviço público. Os trabalhadores protestam dentro desses quatro pontos. 

Enquanto isso, os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho. no que diz respeito a este detalhe, mesmo sendo algo provável, vale ressaltar que, para quem trabalha, isto é, necessita de um emprego, não basta apenas ter acesso a este, é preciso também saber se o mesmo atende ao mínimo de pontos que hoje se busca para a melhoria da qualidade de vida. 

Do que adianta o país ter mais empregos se estes oferecem más condições de salários e de trabalho? É justamente neste ponto que está incluído o alto risco da precarização. 

Por Mônica Freitas