Senador José Agripino |
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a
abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN),
presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na
sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geral da República. O
inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça.
Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que
pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção
veicular no estado, governado pelo DEM.
Nesta segunda, Agripino divulgou nota
na qual afirma desconhecer "as razões que estejam ensejando a reabertura
deste assunto". "Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de
investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de
2012, o arquivou pela 'inexistência de indícios, mínimos que sejam, que
confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação
eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado'", diz o
senador na nota.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador José Agripino:
NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO
SOBRE CITAÇÃO NA OPERAÇÃO SINAL FECHADO
Não tenho
qualquer informação sobre as razões que estejam ensejando a reabertura deste
assunto. A meu juízo, trata-se do reposicionamento de uma pessoa que voluntaria
e anteriormente foi ao cartório 7º Ofício de Notas de Natal (RN) declarar o contrário
do que se supõe estar dizendo agora.
Este
assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria
Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela “inexistência
de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José
Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na
operação ‘Sinal Fechado”.
Coloco-me, entretanto, à disposição da justiça para os esclarecimentos que se venham a fazer necessários.
Senador José Agripino (Democratas-RN)
24 de março de 2015
O
fato é que agora, da forma como ocorreu na
operação Lava Jato com as delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto
Costa, o acordo de Olímpio tramita no Supremo como processo oculto, aquele
extremamente secreto que não consta do andamento processual. Além de determinar
a abertura do inquérito, a ministra Cármen Lúcia também homologou o acordo.
A partir de
agora, a Procuradoria vai poder pleitear que a Polícia Federal cumpra
diligências, como coleta de provas e depoimentos. Depois, o procurador vai
decidir se denuncia ou não o parlamentar. Se isso acontecer e o Supremo receber
a denúncia, Agripino passa a ser réu e responderá à ação penal. Ainda terá que
ocorrer julgamento do parlamentar.
Após
a fase de inquérito, o procurador poderá ainda optar pelo arquivamento, se
considerar que não foram coletadas provas suficientes para a continuidade do
processo.
As informações estão no G1 RN
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