Relatório da Controladoria Geral da União, referente à fiscalização no ano de 2014 é divulgado e alguns problemas são verificados com relação à Educação, Saúde e Desenvolvimento Social no município de Apodi.
No caso da
Educação, o relatório da CGU referente ao ano de 2014 apresenta alguns
problemas relacionados aos gastos de recursos financeiros destinados à Educação
Municipal de Apodi-RN. Várias falhas foram encontradas: foi evidenciada a
Descentralização dos recursos financeiros à conta do PNAE para as escolas
municipais sem observância à Resolução do FNDE, algumas pesquisas de preços
fictícias, fuga ao certame licitatório, ausência de controles de estoques dos
alimentos adquiridos, realização de despesas sem prévio empenho, ausência de
avaliação pelo CAE – Conselho de Alimentação Escolar (CAE), ausência de testes
de aceitabilidade pelos estudantes beneficiários da merenda, cozinhas com
instalações inadequadas e CAE com problemas de falta de estrutura, capacitação
e ineficiência em seu funcionamento.
Sobre aplicação do
Fundeb, foi constatada a existência de remuneração de professores abaixo do
piso salarial e contratos com professores leigos.
Referente à
construção de uma quadra escolar coberta na Escola Municipal Lindaura Silva,
foi verificado direcionamento em processo licitatório, além de deficiências no
acompanhamento da execução do contrato.
Na construção de
uma escola, na comunidade de São Lourenço, foi constatado direcionamento no
processo licitatório, restrição à competitividade, deficiências no
acompanhamento da execução do convênio pela Funasa e do contrato pela
Prefeitura.
E por fim,
referente à construção de uma escola, no âmbito do programa Pro-Infância
verificou-se Paralisação de obra com deterioração dos serviços já executados,
contratação direta sem amparo legal e restrição à competitividade no processo
licitatório, casso da Creche Modelo.
No âmbito da Saúde,
foi detectado que, na construção de Unidade Básica de Saúde houve
superfaturamento no valor de R$ 75.162,82, baixa qualidade nos serviços
executados e impropriedades no processo licitatório.
Quanto ao Piso de
Atenção Básica Variável - Saúde da Família, foram detectados, Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (CNES) desatualizado, ausência de contrato
formalizado dos profissionais do PSF,descumprimento de carga horária pelos
profissionais de Saúde, Impropriedades na atualização dos dados do Sistema de
Informação de Atenção Básica (SIAB), Infraestrutura e atendimento precários nas
UBS.
Em relação à
Farmácia Básica, verificou-se contrapartida estadual em montante inferior ao
definido na Comissão Intergestores Bipartite, Aquisição de medicamentos e
produtos sem previsão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME,
no montante de R$ 9.122,72, ausência de controle de estoque medicamentos e
medicamentos com validade expirada.
No que se refere à
Atenção Básica em Saúde, verificou-se ausência de justificativa para a
realização de pregão presencial ao invés de pregão eletrônico e especificação
insuficiente do objeto das licitações para aquisição de equipamentos e material
de consumo.
Quanto à construção
de 131 melhorias sanitárias domiciliares, foram detectadas impropriedades no
processo licitatório e restrição à competitividade.
Na Execução de
obras e serviços de implantação de sistemas de abastecimento de água nas
comunidades de Sítio Rio Novo, Soledade II e Sítio Bela Vista, foi verificado
superfaturamento no valor de R$ 155.320,11, falha no acompanhamento do convênio
por parte da FUNASA e impropriedades no processo licitatório.
Na execução de
obras e serviços de implantação de sistemas de abastecimento de água nas
comunidades de Laje do Meio, Pindoba/Guaxinim, Largo, Córrego, São Francisco,
Soledade I e Poço do Tilon verificou-se superfaturamento no valor de R$
92.385,37, sobrepreço no valor de R$ 123.390,45, frustração ao caráter
competitivo do processo licitatório e conduta omissiva do gestor quanto à
execução do contrato.
E no que se refere
ao Desenvolvimento Social, foi verificado que o Bolsa Família apresenta
registro de frequência no Projeto Presença de alunos não localizados em escola
informada, Famílias beneficiárias cm o programa que possuem em sua composição
servidores municipais com renda per capita familiar superior ao limite de meio
salário mínimo permitido pela legislação para a permanência no Programa e a
Prefeitura não designou formalmente o Órgão de Controle Social do Programa.
Os Centros de
Referência e Assistência Social (CRAS), não atenderam às Metas de
desenvolvimento atendidas nas dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos,
Horário de Funcionamento e Atividades Realizadas.
As informações foram reproduzidas e divulgadas pelo Blog Sertão Potiguar.
NOTA DO BLOG: Vale ressaltar que, o referido relatório tem como referência os dados da auditoria realizada entre os dias 10 a 14 do ano de 2014, já na gestão do professor Flaviano Monteiro. No entanto, é pertinente esclarecer que, há irregularidades encontradas na gestão dos recursos públicos que se estendem à gestão ou gestões anteriores. Como exemplos disto pode-se citar: o caso da Creche Modelo, das obras de construção de UBS e outros,que já estavam paralisadas antes mesmo da posse do gestor.
